Entrevista à revista Invest, no âmbito da 2ª Semana Nacional de Business Angels, a decorrer de 22 a 27 de Setembro em 6 localidades nacionais.
Cartaz |
A semana de Business Angels vai ser alargada e descentralizada. O que se pretende com esta acção?
O principal objectivo da Semana Nacional de Business Angels (SNBA) é apresentar e discutir o conceito e a actividade dos Business Angels ao nível regional. Para tal, é importante reunirmos Business Angels, empreendedores e todos os agentes envolvidos no ecossistema empreendedor português, nomeadamente Sociedades de Capital de Risco, Garantia Mútua, Incubadoras, Parques Tecnológicos, Organismos do Estado, Universidades, Autarquias locais entre uma série de agentes essenciais para a implantação do conceito.
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Pretendemos, assim, desmistificar o “estrangeirismo” e apresentar à comunidade esta solução de desenvolvimento que, em diversas situações, até existe já sob a forma de pequenos investidores que se envolvem activamente no apoio à criação de projectos inovadores por empreendedores locais.
Como foram escolhidas as cidades por onde deveria passar esta acção?
Já em 2007 procurámos chegar a várias regiões e este ano vamos fazer o mesmo aproveitando as novas associações criadas desde Março de 2007. A escolha das cidades resulta sobretudo das parcerias regionais entre associações de Business Angels já criadas e em fase de concepção. As iniciativas de Évora, Marinha Grande, Coimbra, Guimarães e Estoril reflectem esse espírito de entreajuda e partilha de projectos constantemente incentivada pela própria Federação Nacional de Associações de Business Angels. O 6º e último dia, reservado para os Açores, será o único realizado isoladamente e surge na sequência da aposta que já foi feita em 2007 na Madeira. É muito importante introduzir o conceito nos arquipélagos para que a dinâmica empreendedora que vemos ser estimulada em ambas as regiões não fique prejudicada pela ausência de investidores informais essenciais para o financiamento de projectos de carácter inovador.
No vosso trabalho, tem sido mais fácil encontrar “anjos” disponíveis ou projectos interessantes?
Sem dúvida, o mais difícil de encontrar são anjos disponíveis. Existem muitos projectos interessantes que nos chegam das mais diversas áreas, alguns dos quais que representam sérias oportunidades de investimento. Creio que as iniciativas públicas e privadas de promoção do empreendedorismo dos últimos anos têm produzido o seu efeito ao nível da criação de uma nova geração de empreendedores. Esta iniciativa é também uma oportunidade de promoção, não só de empreendedorismo como dos próprios empreendedores, uma vez que estão a ser seleccionados alguns projectos que possam suscitar o interesse por parte dos investidores presentes.
No entanto, observamos que relativamente aos investidores, apesar de muitos se associarem ao movimento dos Business Angels, falta ainda uma cultura de risco que leve estes a interessarem-se e a investirem activamente o seu tempo e dinheiro nos projectos apresentados. Esperamos que com iniciativas como a SNBA caminhemos nesse sentido.
Qual é o potencial de crescimento de actividade no nosso País?
Apesar de o conceito de Business Angel estar presente em Portugal desde 2000, data em que surgiu o fenómeno através do Business Angels Club, apenas recentemente, em 2006 e 2007, com o aparecimento de novas associações que conduziram à criação da federação nacional (FNABA), podemos afirmar ter sido dado o grande arranque da actividade em Portugal.
Se compararmos estes valores com os do Reino Unido ou França, apercebemo-nos que o potencial é ainda muito elevado. Por cada milhão de habitantes, Portugal tem 43 Business Angels, França 56 e Reino Unido 82. A principal diferença reside, no entanto, ao nível da concretização dos investimentos e permite compreender melhor a resposta anterior. Em Portugal são realizados 2 negócios por cada 100 Business Angels, em França 6 e no Reino Unido 9 investimentos pelo mesmo número de Business Angels.
Claro está que esta comparação é realizada com dois mercados muito maduros e que são para nós e para outros países europeus uma referência em matéria legal e fiscal quanto à actividade dos Business Angels.
Neste momento, quantos projectos já foram ajudados graças aos BA e que montantes estão investidos?
Em 2007, os dados da European Business Angels Network (EBAN) registaram 10 investimentos realizados em Portugal, número interessante para os 461 Business Angels distribuídos pelas 10 associações que existem em todo o país. Ao todo, foram investidos 1,6 milhões de euros por Business Angels portugueses em negócios com elevado carácter de inovação no nosso país.
Há alguns projectos cujo trabalho possa já ser conhecido? Quais?
Sim. Vemos a circular nas nossas ruas viaturas da Smart Advertising (www.smartafvertising.pt) com publicidade móvel mas poucos sabem que esteve envolvido um Business Angel que, no período de 1 ano, obteve ganhos de 30%. Na génese da EAD – Empresa de Arquivo e Documentação (www.ead.pt) este envolvido um Business Angel que obteve uma mais valia que multiplicou por várias dezenas o valor investido. Se for ao website da Ortik (www.ortik.net), por exemplo, consegue já encomendar o Heat-It, um acessório para fogões de campismo e alpinismo que aumenta a eficiência e a segurança da utilização do fogão. Se, por outro lado, preferir vender o seu fogão no jornal Ocasião, saiba que a Zonadvanced (www.zonadvanced.pt) trouxe a possibilidade de inserir anúncios em vídeo neste conhecido jornal de anúncios. Pode ainda adquirir vestuário com microcápsulas térmicas produzidas pela Micropolis (www.micropolis.pt) , realizar um estudo à dinâmica de fluidos (gases e líquidos) do edifício onde reside pela Fluidinova (www.fluidinova.pt) ou, brevemente, aceder à nova plataforma de agenda cultural do MyGuide (www.myguide.pt) ainda em desenvolvimento.
A figura de BA já foi consagrada na Lei mas, enquanto presidente da FNABA, já manifestou a falta de um regime fiscal mais favorável. O que é que devia ser feito neste âmbito?
O reconhecimento da figura do Business Angel foi de facto um passo muito importante para que a mesma se possa generalizar na nossa economia. Porém, tendo entretanto decorrido 10 meses desde que a legislação que consagrou os Business Angels foi publicada e mais de oito meses desde que os benefícios fiscais foram alargados aos Business Angels organizados em Sociedades Unipessoais por Quotas e feita uma análise preliminar, constatam-se três factos:
- Nenhum dos mais de 400 Business Angels conhecidos (ou outras pessoas) efectuou o respectivo registou na CMVM;
- A generalidade dos Business Angels veio a constatar que os benefícios que lhe foram concedidos não permitem reduzir qualquer tributação que sobre eles incidia enquanto Business Angels investindo em nome pessoal;
- Os custos de constituir a Sociedade Unipessoal por Quotas e de mantê-la são muito elevados (mais de € 6.000 por ano) devido à necessidade de contratar prestadores de serviços para assistirem no cumprimento das obrigações legais e fiscais (nomeadamente advogados e técnicos oficiais de contas) e devido ao Pagamento Especial por Conta mínimo de € 1.250.
Nesse sentido, a proposta da FNABA apresentada à CMVM, ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e ao Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, passa por permitir que os Business Angels possam deduzir à sua colecta em IRS um montante correspondente a 20% do valor investido em empresas com potencial de crescimento e valorização, sendo que o montante máximo da dedução não poderá ultrapassar em cada ano o valor de €100.000 e ou 50% da colecta anual em IRS. Caso não seja possível a utilização total do montante de 20% do investimento referido, a parte remanescente pode ser deduzida em qualquer um dos 4 anos seguintes. Pretende-se ainda que os lucros distribuídos pelas sociedades unipessoais por quotas criadas pelos Business Angels sejam isentos de tributação em IRS.
É nossa convicção de que os efeitos desta proposta não constituirá encargos fiscais para o Estado português pelas seguintes razões:
· No actual panorama, nenhum Business Angel registou a sociedade unipessoal por quotas prevista na lei para fazer os seus investimentos, pelo que a tributação eventual dos lucros distribuídos pelas mesmas não constituirá receita pública;
· O máximo de € 100.000 de dedução à colecta em IRS por ano por cada Business Angel não ultrapassará € 35 milhões, considerando que se conhecem cerca de 350 Business Angels a fazer investimentos que qualifiquem;
· Se por virtude dos benefícios propostos o número de Business Angels subisse para o dobro, o impacto não chegaria a € 70 milhões;
· Se esses investimentos fossem feitos, Portugal beneficiaria de pelo menos € 175 milhões de investimento (ou € 350 milhões na segunda hipótese) pelos Business Angels, mas o investimento efectivo seria possivelmente de 3 a 5 vezes mais, porque os investimentos dos Business Angels raramente ultrapassam 1/3 do investimento efectivo em que participam (€ 525 milhões a € 875 milhões);
· Naturalmente que este investimento, em vez de estar concentrado em poucos projectos e geograficamente, estaria disperso em muitos projectos e em muitos locais, beneficiando o tecido de PME’s essencial ao desenvolvimento. Esta vasta distribuição também dilui o risco e o impacto de falhas de modo significativo;
· Os efeitos na criação de emprego e de rendimento tributável na economia superará muitíssimo a potencial despesa fiscal como facilmente se percebe pela participação que os impostos têm no produto gerado.
Realizou-se em Outubro de 2007 em Portugal a iniciativa que pretendia lançar uma Associação de Business Angels que abrangesse redes de todo o mundo. Qual o ponto de situação deste movimento?
Foi efectivamente lançada em Portugal a base para esta plataforma de carácter global, uma iniciativa da FNABA que trouxe a Portugal duas dezenas de líderes de associações de todo o mundo interessados em unir-se na primeira organização do género.
Apesar de alguns atrasos que decorreram da necessidade de encontrar o consenso em aspectos mais formais, posso afirmar que foram recentemente dados passos para a constituição legal da organização ainda no presente ano com a realização do primeiro evento internacional previsto para Abril de 2009 ainda em local a precisar.
Aproveito, no entanto, para adiantar que o impulso conferido pela organização portuguesa a esta iniciativa será reconhecido internacionalmente através da concessão à FNABA do título de membro fundador honorário.
