European Business Angels Network apresenta propostas para fortalecer o mercado de Business Angels
A EBAN – European Busines Angel Network publicou este mês uma tomada de posição sobre o actual momento de crise financeira e económica e o seu impacto no mercado europeu de Business Angels.
A perspectiva da FNABA, no que respeita ao mercado português onde a actividade de Business Angels se encontra ainda numa fase inicial de desenvolvimento, encontra-se em sintonia com o diagnóstico apresentado pela EBAN no documento que publicou no site da organização com sede em Bruxelas.
A FNABA destaca do documento as medidas que são recomendadas pela organização europeia aos decisores políticos de toda a Europa para que apoiem, agora mais que nunca, a actividade dos Business Angels.
Medidas propostas:
1) Atracção de mais investidores para a actividade dos Business Angels através de uma maior divulgação, do aumento da capacidade de investimento (invetor readiness) e do reforço dos incentivos fiscais;
2) Aumentar a transparência nos mercados/ monitorizar a actividade dos Business Angels à escala Europeia tendo em vista aumentar o interesse pela actividade como alavanca para o crescimento de start-ups de elevado potencial;
3) Fortalecer o papel das entidades que agregam Business Angels patrocinando estas e criando parcerias público-privadas e oportunidades de co-investimento;
4) Reforçar a colaboração entre Business Angels e Fundos de Capital de Risco Early Stage para reduzir assimetrias de mercado através de acordos de colaboração e soluções de co-investimento.
Francisco Banha, Presidente da FNABA, reconhece nas medidas apresentadas pela EBAN pretensões já anteriormente demonstradas pela organização que dirige e afirma que “apesar de todas as adversidades que se esperam para Start-Ups, Business Angels e Redes de Business Angels, é também um momento de oportunidades que deve ser apoiado com medidas políticas adequadas que visem como objectivo final, proporcionar um ecossistema saudável de financiamento para as empresas em fases iniciais de desenvolvimento.”
No decorrer dos esforços desenvolvidos pela FNABA, na promoção da actividade dos Business Angels em Portugal, foram já em 2008 apresentadas junto do Ministério das Finanças, do Ministério da Economia e da Inovação e também da CMVM, um conjunto de alterações ao enquadramento jurídico e fiscal actualmente aplicável ao Investidor de Capital de Risco (ICR) – cujo estatuto apesar de já ter merecido, e bem, reconhecimento à luz da legislação portuguesa, não confere benefícios fiscais que incentivem os seus investimentos em start-ups com elevado potencial de crescimento e de valorização.
As alterações propostas traduzem-se em benefícios fiscais, nomeadamente na dedução à colecta de IRS de 20% do investimento realizado pelos Business Angels, em projectos em fase de Pré-Seed, Seed Capital e Start-ups, estágios onde as Sociedades de Capital de Risco não tem manifestado interesse em aportar capitais, com o montante máximo por ano de 40.000 euros.
Apesar dos esforços realizados, as alterações apresentadas não tiveram os efeitos pretendidos no Orçamento do Estado para 2009, conforme era proposto pela FNABA, que procurava, assim, introduzir no nosso país algumas medidas de sucesso em vigor no Reino Unido, França e Holanda, mercados onde a actividade dos Business Angels se encontra perfeitamente integrada no sistema de financiamento empresarial.
Mais recentemente a FNABA propôs igualmente às autoridades competentes a criação de fundos de co-investimento entre o Estado e os Business Angels que permitam financiar start-ups numa situação de partilha de risco. Refira-se que este mecanismo de Co-Investimento tem vindo a registar um considerável sucesso em alguns países Europeus, tais como a Bélgica, Escócia, Alemanha e Holanda, estando os Business Angels portugueses interessados em vê-lo replicado no nosso país.
