Empreendedorismo e Capital de Risco

 Hoje no Semanário Vida Económica o jornalista Marc Barros aborda o tema do Empreendedorismo e do Capital de Risco no âmbito do qual teve a amabilidade de me contactar para recolher a minha opinião sobre aqueles temas e que passo a partilhar convosco.

 
– Criação, em articulação com o sector privado, de uma rede nacional de incubadoras de negócios de nova geração e de um pacote dirigido a start-ups, incluindo crédito de pequeno montante e micro capital de risco;

Em primeiro lugar importa ter presente que a utilização das Incubadoras como um lugar seguro, para quem quer empreender, permite ao empreendedor a obtenção de competências principalmente, em gestão empresarial e na rede de contactos para alavancagem de negócios e fortalecimento da sua credibilidade, com resultados extremamente interessantes como sejam o aumento do ciclo de vida das suas empresas, ampliação da interacção com o sector empresarial, com as Universidades, e na optimização da aplicação de recursos. Ora o Governo ao colocar este tema na agenda económica tem de estar de parabéns pois está a contribuir para a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento do empreendedorismo no nosso País.

Contudo mais importante que introduzir novas experiências, por mais mérito que as mesmas tenham, se deve aproveitar e potenciar o conjunto de instrumentos já existentes como por exemplo as Plataformas Finicia- as quais cobrem neste momento o território nacional – que se encontram alicerçadas em micro capital de risco, micro crédito, crédito jovem, e o conjunto de incubadoras e parques tecnológicos já instalados no nosso País e de que a Incubadora do Instituto Pedro Nunes é um excelente exemplo ao ter sido considerada em 2010 a melhor incubadora do mundo na sua área.

Em face da sua importância, entendo que a medida que deveria tomada, essa sim de grande utilidade, deveria ser a criação urgente de um Programa Nacional de Incubadoras que permitisse não só estruturar acções de apoio ás incubadoras e empresas incubadas já existentes, mas, principalmente, a criação de uma base sustentável de crescimento do movimento de Incubadoras assente, designadamente, em novas parcerias (em especial as de carácter Local), em novas fontes de recursos (em especial via Capital de Risco) e, em incentivos fiscais para a actividade de incubação (formas de proporcionar condições e ambientes mais adequados para a instalação de incubadoras).

Este Programa deveria, igualmente, definir um novo modelo de gestão para a Incubação de empresas que permita extrair o melhor aproveitamento possível do instrumento Capital de Risco, uma vez que se entende constituir este um dos mais eficazes para o financiamento de novas empresas, o qual possui objectivos complementares aos das Incubadoras uma vez que ambos tem em conta o desenvolvimento de novas empresas com potencial para atingir o sucesso comercial.

Face ao exposto, afigura-se imperioso que o poder político aumente a oferta de recursos para os Programas de Incubação, quer através da afectação de Fundos de Capital de Risco quer na dotação de fortes Equipas de Gestão das Incubadoras, pois a principal competência destas terá de ser a gestão profissional e a articulação de uma rede de contactos capaz de alavancar negócios para as empresas incubadas, o que, infelizmente, na realidade nem sempre acontece.

Este apoio é tanto mais importante quanto se sabe que o desenvolvimento sustentável decorre, em grande parte, da capacidade de transformar os resultados da ciência em novas tecnologias inovadoras e que esta capacidade tem sido associada cada vez mais à combinação da competência académica com a empresarial sendo o mecanismo, por excelência, mais utilizado para permitir essa simbiose as citadas Incubadoras de base tecnológica e os Parques Tecnológicos.

– Reformulação o capital de risco público, concentrando numa única entidade os vários veículos (Caixa Capital, AICEP Capital e InovCapital);

A reformulação do capital de risco público nomeadamente a concentração numa única entidade é um tema muito sensível e nem sempre analisado da melhor maneira. Recordo a propósito o Programa do primeiro governo do Ex-Primeiro Ministro José Sócrates que contemplava essa medida, as centenas de páginas que se escreveram sobre esse tema e os resultados que depois se vieram a alcançar que acabaram por deixar tudo na mesma ou na minha modesta opinião ainda pior…

Porém não posso deixar de comentar a presente medida a qual tem por detrás fortes critérios economicistas que sinceramente não sei se serão os mais adequados às necessidades da Indústria de Capital de Risco portuguesa e particularmente aos interesses dos empreendedores nacionais.

Num país que detêm um número muito restrito de operadores de capital de risco em actividade e ainda por cima na sua generalidade com um forte foco na actividade de MBO/MBI e Reestruturação de empresas, a consolidação das empresas onde o estado tem maioria accionista numa única entidade poderá vir a ter um efeito indesejado nomeadamente ao nível da procura e em particular dos projectos que se encontram nas fases iniciais do seu desenvolvimento.

Dos actuais três comités de investimento passamos para um comité de investimento ou seja reduzimos as hipóteses de angariação de capital a uma entidade quando ainda por cima as alternativas são quase residuais na área do Venture Capital. Para que se possa ter uma ideia da minha argumentação veja-se que nos anos de 2007 a 2010 as sociedades de capital de risco inscritas na APCRI – Associação Portuguesa de Capital de Risco e Desenvolvimento apenas realizaram um investimento num projecto na fase de capital semente…

Naturalmente que compreendo os argumentos que me apresentam do ponto de vista de economias de escala, racionalidade de recursos e alavancagem de novos fundos porém considero que muito mais importante que esses critérios é a colocação de gestores profissionais com capacidade de introduzir na gestão das empresas de capital de risco, onde o estado tem maioria de capital, critérios de análise dos projectos assentes no perfil dos empreendedores, atractibilidade dos nichos de mercado seleccionados e potencial dos produtos e serviços que são concepcionados com vista a satisfazer as respectivas necessidades, ou seja de “full risk”, em detrimento de critérios políticos, de segurança, de pressupostos da banca de investimento tradicional, ou seja de “Equity Loan”.

– Reavaliação dos benefícios fiscais atribuídos aos business angels, em particular o estudo de um regime fiscal mais favorável e compatível com o Fundo de Co-Investimento.

Tive o privilégio de ser consultado pelo Professor Eduardo Catroga, na fase em que o mesmo se encontrava a elaborar o Programa com que o PSD se apresentou ao eleitorado português, de forma a transmitir as minhas ideias relativamente ao desenvolvimento da actividade de Business Angels no nosso País e foi com agrado que verifiquei que as minhas sugestões foram totalmente adoptadas no citado Programa e consequentemente incorporadas no Programa que o Governo agora apresentou. Penso no entanto que mais importante que a realização do estudo era a implementação imediata de um enquadramento fiscal favorável à actividade dos BA que no mínimo repusesse o que se encontrava contemplado no Orçamento de Estado de 2010 e que infelizmente foi praticamente eliminado no Orçamento de Estado de 2011.

– Um outro tema prende-se com as alterações do regime de caixa do IVA, ou seja, entregar IVA ao Estado apenas depois de cobrada a respectiva factura. Que impacto terá nas empresas, sobretudo start-up’s?

No passado dia 30 de Julho de 2010 o Diário da República , I série nº 147, continha a
Resolução da Assembleia da República nº 82/2010 que recomendava ao Governo a criação de um regime de exigibilidade de caixa do IVA simplificado e facultativo, destinado às microempresas que não beneficiassem de isenção do imposto. Ao permitir que os sujeitos passivos apliquem uma regra simples, baseada na data de pagamento das suas despesas a montante e das suas operações a jusante, para determinar o momento em que devem, respectivamente, exercer o direito à dedução do IVA e pagar o imposto ao Ministério das Finanças, estamos perante uma medida de simplificação que pode além disso, traz uma vantagem de tesouraria bastante importante numa altura em que um dos principais problemas das start-ups reside precisamente na falta de disponibilidades financeiras dado o ciclo negativo que as mesmas estão a viver com a contracção do crédito bancário.

Assim é com bastante satisfação que verifico a adesão do Governo a esta recomendação da Assembleia da República que dava sequência a uma exigência mais do que justa por parte daqueles que gerem empresas de pequena dimensão mas que representam uma parte significativa do tecido empresarial português.
 


Licenciado e Mestre em Gestão de Empresas. Presidente da Gesbanha, S.A., especialista em capital de risco e empreendedorismo, investidor particular ("business angels") e Presidente da FNABA (Federação Nacional de Associações de Business Angels). Director da EBAN e da WBAA

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