Exigência prévia de licença atinge 60% das importações
SÃO PAULO – O governo brasileiro instituiu uma barreira informal às importações que dificultará a entrada de diversos produtos no país. O Departamento de Comércio Exterior começou ontem a exigir licenças prévias de importação para setores que representam mais de 60% das importações.
O Ministério do Desenvolvimento confirmou a exigência de licenças de importação desde ontem com a abrangência de 60% das importações. No entanto, as mudanças ocorreram diretamente no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e ainda não foi baixada nenhuma portaria com a lista dos setores afetados.
De acordo com fontes do setor importador, foram atingidas empresas encaixadas nos seguintes setores listados nos capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
11 – produtos da industria de moagem; malte; amidos e féculas; insulina, glúten de trigo
39 – plástico e suas obras
40 – borracha e suas obras
54 – filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais;
55 – fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas;
58 – tecidos especiais; tecidos tufados, rendas; tapeçarias, passamanarias; bordados;
61 – vestuário e seus acessórios, de malha;
62 – vestuário e seus acessórios, exceto de malha;
72 – ferro fundido, ferro e aço;
73 – obras de ferro fundido, ferro e aço;
74 – cobre e suas obras;
76 – alumínio e suas obras;
84 – reatores nucleares, caldeiras, máquinas, parelhos e instrumentos mecânicos e suas partes;
85 – máquinas, aparelhos e materiais elétricos e suas partes, aparelhos de gravação ou de reprodução de som ou de imagem e de som em TV, e suas partes e acessórios;
86 – veículo e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação;
87 – veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
90 – instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
Com o licenciamento prévio, o Decex vai analisar cada pedido antes de liberar a entrada do produto, o que pode demorar. Até agora, importadores obtinham a autorização automaticamente, pela internet. Segundo o governo, o objetivo é ajustar as estatísticas, pois havia divergências com dados da Receita, mas o compromisso é não barrar importações e liberar com rapidez as licenças.
(Valor Econômico e Valor Online)
in G1, 27/01/09
