fonte: jornaldenegocios.pt 22/06/2011
Que medidas irá o novo Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, mas que resulta da coligação do PSD e CDS, estabelecer para a criação de novas empresas e incentivar o empreendedorismo? O tempo o dirá. Mas os programas eleitorais os dois partidos já revelam a sua intenção. O capital de risco vai mudar.
O PSD e o CDS vão ter de acordar um programa de Governo conjunto. O que se poderá esperar das políticas para a promoção do empreendedorismo? Lendo os programas eleitorais dos dois partidos há já alguns traços comuns, ainda que o PSD tenha sido mais pormenorizado no que tenciona fazer.
O PSD fala, nesse seu programa de mais de 120 páginas, de desenvolver um plano integração de inovação e empreendedorismo, que passa por atrair capital de risco inicial e de desenvolvimento junto de instituições nacionais e internacionais. O que poderá ser feito através da criação de um fórum para apresentação de ideias de negócio a potenciais investidores, mas também através de uma rede nacional público-privada de incubadoras de negócios. E pretende-se “aproximar definitivamente as universidades e a comunidade empresarial”. Neste campo, o PSD propõe-se criar incentivos para quadros e investigadores estrangeiros. Mas o empreendedorismo deve estar presente no curriculum escolar. Aliás, há vários municípios que introduziram o empreendedorismo na escola. Agora, o PSD fala em “introduzir no plano curricular disciplinas e métodos de ensino que promovam a criatividade e o empreendedorismo e, no caso específico de licenciaturas de engenharias e ciências, instituir a disciplina obrigatória de empreendedorismo”.
Revisão do capital de risco
Em concreto, o PSD propõe-se reformular o capital de risco público, agregando numa única entidade os vários veículos que hoje existem. Além de querer reforçar os fundos e atrair novos investidores.
Já o CDS diz que se deve clarificar ideias sobre o capital de risco, “supervisionado com competência, sendo possível a associação de bancos nacionais, e grupos económicos num mesmo veículo (gerido por gestores independentes de experiência comprovada) que possa servir de alavanca para projectos ou empresas com elevado potencial de valorização, criação de riqueza, inovação e emprego”. Um ponto onde os dois partidos parecem estar de acordo.
Relação com o Estado
Além de promover a utilização mais eficiente do capital de risco, o partido que ontem foi empossado Governo diz pretender promover a criação de novas empresas, aproveitando os fundos comunitários, dinamizando o capital de risco, os “business angels” e o micro-crédito, mas também assegurando o pagamento das dívidas do Estado. Também neste campo, o CDS diz ser premente “melhorar os prazos de pagamento do Estado”, já que isso permite “pôr dinheiro a circular na economia”. No financiamento das empresas, o CDS fala na dinamização dos mercados bolsistas alternativos.
Nesta relação com o Estado, o PSD quer utilizar os procedimentos de compras públicos para promover a inovação, “alocando uma parcela dos orçamentos públicos e dos processos de contratação ao estímulo de novas soluções que garantam, a prazo, processos mais eficientes e eficazes”. Ao mesmo tempo que fala em impulsionar a compra de soluções e serviços inovadores por parte das grandes empresas portuguesas. A colaboração entre grandes empresas e micro e PME não se fica por aqui, já que os sociais-democratas querem ver mais cooperação entre as grandes e as pequenas na internacionalização e na partilha de capital intelectual.
Além das políticas específicas de apoio ao empreendedorismo, os programas do PSD e CDS falam de outras medidas que terão impacto na vida das empresas, em particular nas PME (Pequenas e Médias Empresas). Ambos querem incentivar as exportadores e, por isso, falam em incentivos, inclusive fiscais, de apoio às empresas exportadoras. O que pode levar a algumas alterações nas estruturas de promoção externa. E aí PSD e CDS terão de se entender sobre o ministério que ficará com esta responsabilidade. O PSD tem na Economia o seu veículo de promoção internacional, o CDS tem nos Negócios Estrangeiros. Outras medidas com impacto na vida das empresas tem a ver com as questões fiscais, prometendo ambos os partidos racionalização e estabilidade na fiscalidade.
“Se queremos que a economia nacional se torne mais produtiva e criativa, não temos de procurar muito para percebermos onde devemos começar: o empreendedorismo dos portugueses e a iniciativa privada”. Santos Pereira começa assim o capítulo onde dá algumas receitas para promover o empreendedorismo, que, em Portugal, é baixo. Pouco mais de 4% da população activa em Portugal participa em actividades empreendedoras. A média da OCDE é de 6%.
Nas medidas propostas por Álvaro Santos Pereira, ainda sem o chapéu de ministro, passam pelo reforço da oferta de capital de risco, incentivando as instituições financeiras a contribuírem com mais capital, em particular na fase de desenvolvimento das empresas. O que pode ser feito através da política fiscal “de forma a fomentar uma maior atracção dos chamados ‘business angels’, do capital de risco e de novas linhas de crédito para as empresas criadas há menos de cinco anos”. Lembre-se a propósito que o regime fiscal favorável aos “business angels” foi alterado no último Orçamento do Estado, o que, para os investidores particulares, tornou o benefício fiscal ineficaz na captação de novos agentes. Ainda no campo fiscal, Santos Pereira considera que a fiscalidade deveria fornecer mais incentivos nos primeiros cinco anos de vida das empresas, aconselhando-se para essas entidades taxas de IRC mais reduzidas e menores taxas sociais únicas. A redução desta contribuição social, na parte do empregador, vai mesmo ser uma realidade. O acordo com a troika definiu e o PSD já assumiu que irá reduzir 4% da taxa social única paga pelo empregador durante a legislatura.
Para que as empresas não morram, antes de chegar à fase de cruzeiro, com falta de financiamento, Santos Pereira acredita que devem ser promovidos incentivos para que haja um maior recurso ao mercado de acções e obrigações.
Uma outra grande medida de incentivo ao empreendedorismo, sugeriu em Abril deste ano o que acabaria por assumir a pasta da Economia e Emprego, será a flexibilização laboral para as novas empresas. Se não fora possível abrir esta flexibilização a todo o sector empresarial, então poderá pensar-se, assumiu, num regime de excepção na contratação laboral para as novas empresas. No programa do CDS fala-se, também, de aligeirar o Código de Trabalho para as PME.
