publicado em Público.pt, 17/12/08
"Bruxelas mais flexível até 2010 quanto a ajudas estatais"
A Comissão Europeia (CE) anunciou hoje uma flexibilização provisória de algumas das regras sobre as ajudas estatais, para "combater os efeitos da crise do crédito na economia real".
As ajudas estatais são teoricamente proibidas na União Europeia, a menos que respeitem regras muito restritivas.
"Face à crise do crédito, até empresas sãs podem não conseguir obter os financiamentos de que necessitam, o que coloca em risco a sua actividade", explica em comunicado a CE.
Bruxelas espera um regresso à normalidade nos mercados financeiros "num futuro previsível", e propõe medidas temporárias, válidas até final de 2010.
Os Estados-membros poderão atribuir às empresas ajudas de um montante máximo de 500.000 euros num total de dois anos.
Os países poderão conceder garantias públicas, empréstimos a taxas reduzidas para a produção de produtos verdes, ou ainda uma ajuda ao capital de risco para as PME (pequenas e médias empresas).
Esta última ajuda poderá atingir os 2,5 milhões de euros por ano (contra os actuais 1,5 milhões) com a condição do investidor fornecer pelo menos 30 por cento do financiamento (contra 50 por cento até agora).
Os Estados-membros deverão elaborar planos nacionais gerais que serão submetidos para aprovação a Bruxelas, que os deixará de seguida conceder livremente ajudas individuais no âmbito destes planos.
A CE estava sob pressão de governos dos 27 Estados-membros para flexibilizar as condições nas quais os Estados podem conceder apoios, quando a crise do crédito ameaça a actividade de um número crescente de empresas, sobretudo de menor dimensão.
