As Sociedades de Fomento e o combate às offshores

Mais um artigo do meu amigo Rui:

 

 

Rui Moreira de Carvalho

Docente universitário

 

Os chamados paraísos fiscais (offshores), em particular depois do 11 de Setembro de 2001, são alvo de contestação dos governos. A sociedade civil sempre olhou com desconfiança para estes regimes muito especiais. O seu papel na actual crise financeira foi fulcral: impede de mensurar, caracterizar e regular o fluxo monetário internacional.

 

Os países mais pobres são os mais afectados pela falta de liquidez. Desta conjuntura pode emergir a oportunidade de combater os efeitos perversos dos paraísos fiscais, nomeadamente: atacando e criminalizando com severidade a actividade relacionada com movimentações de capitais de origem ilícita e, concomitantemente, fazendo entrar no sistema financeiro o dinheiro que dele sai por razões relacionadas com o risco politico (países emergentes) ou fuga aos fiscos nacionais.

 

O sistema financeiro deriva da confiança. Essa confiança advém, também, da sua relação de empatia, e de cumplicidade, com a sociedade civil. Exige co-responsabilização. Cada um deve sentir-se reconhecido. A questão da responsabilidade social desponta como um dos grandes desafios estratégicos das empresas. E dos cidadãos. A discussão, hoje, vai muito para além do papel de cada um em relação às pessoas que vivem próximas. Vai muito além de quanto elas podem contribuir para a melhoria das condições sociais de um lugar, empresa ou região.

 

O Dr. Rui D’Espinay Patricio, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, apresentou num artigo publicado no Jornal de Negócios de 11/12/2008, de forma detalhada e estruturada, um modelo que sugere um pacto multinacional a ser promovido pelos Governos capaz de trazer à economia formal centenas de biliões (mil milhões) de euros. A ser impulsionado pelo espaço lusófono, dá alma, e razão, à lusofonia.

 

O modelo apresentado é simples. E possível de ser aplicado. Permite regularizar os activos a quem não teme declarar a origem dos seus capitais; canalizar uma grande parte de haveres financeiros para investimentos, através de Sociedades de Fomento, em títulos do tesouro e programas de desenvolvimento económico e social, e, ainda, dar às autoridades monetárias nacionais um melhor conhecimento e controle dos circuitos financeiros.

 

Estas Sociedades de Fomento podem ser instrumentos poderosos na coordenação das iniciativas locais numa perspectiva tendencialmente global. Credibilizar, ordenar prioridades, maximizar competências e capacidades será a tarefa da “Comissão de Notáveis”. O comprometimento destes é a base para a sustentabilidade do projecto.

 

Não se trata de voluntarismo. Trata-se de lidar com o mercado. Nada deve ser subestimado, ou ridicularizado. Como se chegou a esta situação? Como se vai explicar à sociedade civil a trajectória de desastre a que assistimos? Importa desenvolver dinâmicas económicas e financeiras correctas, sensatas e frutificas.

 

Trata-se da necessidade de um novo pacto para refundar o sistema financeiro internacional permitindo uma melhor articulação e integração com a base da pirâmide social, e oferecendo pistas para a questão dos paraísos fiscais e do nexo entre financiamento do desenvolvimento e fiscalização; do mercado financeiro e das suas regras; e do papel da sociedade civil no apoio ao desenvolvimento. O que convenhamos é um bom caminho para nos fazer sentir melhor do que aquilo que somos.

 


Licenciado e Mestre em Gestão de Empresas. Presidente da Gesbanha, S.A., especialista em capital de risco e empreendedorismo, investidor particular ("business angels") e Presidente da FNABA (Federação Nacional de Associações de Business Angels). Director da EBAN e da WBAA

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